Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 896, de 29 de abril de 1997
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI n° 886/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de abril de 1997
- Número
- 896
- Publicação
- 29 de abril de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 886, de 24 de outubro de 1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -CMDR, DE CARÁTER DELIBERATIVO E ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE.