Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Lei Ordinária nº 897, de 11 de junho de 1997
EMENTA: Visa Criar o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Data
- 11 de junho de 1997
- Número
- 897
- Publicação
- 11 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.353, de 03 de janeiro de 2011ALTERA A LEI 897/97 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.