Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais, reorganiza o Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 542, de 13 de outubro de 1984Aprova o Plano de Classificação de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 623, de 11 de maio de 1989Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a contratação de mão de obra.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 622, de 11 de maio de 1989Dispõe sobre criação de cargos de Provimento em Comissão.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 629, de 24 de agosto de 1989Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder a contratação de mão - de - obra, nas quantidades, funções e salários especificados.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 665, de 07 de junho de 1990Os servidores públicos municipais instituídos e mantidos pelo Município, ficam submetidos ao regime jurídico desta Lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 712, de 16 de abril de 1991Dispõe sobre os requisitos para provimento do cargo de “RECREADOR” constante do anexo VII da Lei n° 675.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 725, de 09 de agosto de 1991Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a Tabela do Anexo I da Lei n° 675/90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 737, de 25 de novembro de 1991Altera dispositivos das Leis n°s 675/90 e 681/90, que tratam do Plano de Classificação de cargos e vencimentos e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 752, de 19 de junho de 1992Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar ao item 10, do anexo V da Lei n° 675/90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 767, de 08 de dezembro de 1992Suprime - se o art. 60 e o seu parágrafo único e o art. 61 da Lei n° 675/90 que trata do Plano de Classificação de cargos e vencimentos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 834, de 15 de setembro de 1994Altera dispositivos das Leis nºs. 675/90, 681/90 e 737/91, que tratam do Plano de Classificação de Cargos e vencimentos e a Estrutura Administrativa respectivamente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 893, de 03 de março de 1997Ementa: Visa alterar o quantitativo de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Municipalidade Leopoldinense, constante da Lei nº 675/90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 904, de 14 de outubro de 1997ALTERA O INTERVALO DE CORREÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO II, DO ARTIGO 24, DÁ LEI Nº 675/90, DE 31 DE JULHO DE 1990 E ANEXO Á LEI Nº 676/90 DE 31 DE JULHO DE 1990, QUE TRATA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE VENCIMENTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 920, de 14 de abril de 1998CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 986, de 06 de abril de 2001EMENTA: Altera disposições da Lei Municipal n° 675/90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.056, de 27 de maio de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 675/90
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.079, de 10 de março de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 675/90, 681/90, 737/91 E 834/94, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.189, de 30 de novembro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 893/97 e 1150/06, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.195, de 04 de janeiro de 2007ALTERA AS LEIS N°s. 675/90, 893/97 e 1189/06, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.203, de 15 de fevereiro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°s 675/90 E 752/92 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.278, de 07 de janeiro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 675/1990, 681/1990, 737/1991, 834/1994 E 1079/2005, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.335, de 15 de junho de 2010ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL N° 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, OS CARGOS EFETIVOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.374, de 29 de abril de 2011ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 675/90, QUE DISPÕE SOBRE O OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES E A LEI Nº 1330/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE PASSAM A INTEGRAR OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 675/90 E SUAS ALTERAÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 22 de março de 2012AUTORIZA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94, 1079/05 E 1278/2009 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.407, de 29 de março de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94, 1079/05 E 1278/2009 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.487, de 10 de junho de 2014ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 675/90, 879/99, 1150/06 E 1335/10, FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.702, de 28 de fevereiro de 2020ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.819, de 27 de outubro de 2022ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E FISCAL DE OBRAS PARA O CARGO UNIFICADO DE AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO CONFORME À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, INCLUI A ATRIBUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.834, de 29 de dezembro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Inclui
Lei Ordinária nº 1.840, de 17 de fevereiro de 2023ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1702/2020, QUE CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.844, de 14 de abril de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94, 1079/05 E 1.402/12, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Inclui
Lei Ordinária nº 1.863, de 29 de agosto de 2023ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.895, de 16 de maio de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 675 DE 31 DE JULHO DE 1990 E 1.189 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.900, de 13 de junho de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.899, de 13 de junho de 2024ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO CONSTANTE NA LEI Nº 681/90, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui
Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.898, de 13 de junho de 2024ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 65, E A SUBSEÇÃO IX, COMPOSTA PELOS ARTIGOS 82-A, 82B, 82-C E 84-D, À LEI Nº 735 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PODEXEC nº 1.902, de 13 de junho de 2024ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 675, DE 31 DE JULHO DE 1990 E Nº 1.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2009.
Inclui
Lei Ordinária nº 2.008, de 08 de abril de 2026ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, OS CARGOS EFETIVOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.033, de 10 de agosto de 2026ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 31 DE JULHO DE 1990, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.