Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
Suprime - se o art. 60 e o seu parágrafo único e o art. 61 da Lei n° 675/90 que trata do Plano de Classificação de cargos e vencimentos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais, reorganiza o Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 769, de 21 de dezembro de 1992Altera o anexo I, do art. 1° da Lei Municipal n° 697/90, de 21 de novembro de 1990 e dá outras providências.