Câmara Municipal de Santa Leopoldina (ES)
ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2019
Autoria: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 675, de 31 de julho de 1990Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais, reorganiza o Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Inclui
Lei Ordinária nº 1.840, de 17 de fevereiro de 2023ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1702/2020, QUE CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.