Legislação municipal · Pedro Canário (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA INSTITUÍDA A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E PROPRIETÁRIOS E/OU POSSUIDORES DIRETOS E INDIRETOS DE IMÓVEIS DESTA MUNICIPALIDADE
IMPLANTA O CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.
"DECLARA PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL".
DISCIPLINA TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM AGÊNCIAS BANCARIAS E DOS CORREIOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES
INSTITUI USO DE FOCINHEIRAS EM ANIMAIS DA RAÇA PIT-BUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"NOMEIA FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO".
"EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO".
REGULAMENTA O USO DE CAPACETE NA SEDE DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ARTIGOS 6° E 7° DA LEI 715/2004.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO MATONE S/A, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL PEDRO CANÁRIO".
TRATA DE AJUDA DE CUSTO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO COM BASE NO ART. 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 712/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA VALOR DE PAGAMENTO POR CONSULTA AOS MÉDICOS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADOS NOS TERMOS DA LEI N° 712/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h24 · Norma mais recente da lista: 18/07/2006
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026