Legislação municipal · Pedro Canário (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA O CDL PARA CAMPANHA DE NATAL/2006
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
"MODIFICA A DATA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL".
CONCEDE ANISTIA DE IMPOSTOS, BEM COMO, MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DA DIVIDA PARA COM O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E ALVARÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES.
"DECLARA PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL".
"Altera redação dos artigos 75 e 77; e acrescenta os artigos 75-A e 75-B da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário-ES."
"Apreciação das contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário relativa ao Exercício 2003".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERAM ANEXOS DA LEI N° 717/2005 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES.
"DECLARA PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
REGULAMENTA O TRANSITO DE VEÍCULOS NAS RUAS DOS BAIRROS SÃO JOÃO BATISTA E SATURNINO MAURO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"DECLARA PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 27/11/2006
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026