Legislação municipal · Pedro Canário (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR CONVENIO COM FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO VALE DO ITAÚNAS HOSPITAL FUNRURAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 004/85, DE 30 DE ABRIL DE 1985, QUE CRIA NOMENCLATURAS E CLASSIFICA PROFESSORES DA MUNICIPALIDADE.
FIXA VALOR DE CONTRIBUIÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS.
DA CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A VEÍCULOS PARTICULARES (CARROS DE ALUGUEL).
CRIA FERIADOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE 1° E 2° GRAUS.
AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA.
"NOMEANDO FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE ZELADORIA E SERVENTIA".
CRIA NOMENCLATURA E CLASSIFICA PROFESSORES DA MUNICIPALIDADE.
DESVINCULA A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL O PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
"NOMEANDO FUNCIONÁRIO PARA CARGO COMISSIONADO".
FICA INSTITUÍDO O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, CONSTANTE DO ANEXO DESTA LEI.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h52 · Norma mais recente da lista: 25/05/1985