Legislação municipal · Pedro Canário (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 017/85, DE 03 DE JUNHO DE 1985, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 200.000.000, (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA DE DEUS "REAVIVAMENTO PENTECOSTAL" DE PEDRO CANÁRIO-ES.
REAJUSTA SALARIO DO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "PRESIDENTE TANCREDO NEVES".
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO "CD-PEDRO CANARIO".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO BANESTES - PEDRO CANARIO.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CANÁRIO NESTA CIDADE, CONFORME ANEXO.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A COMPRA DE UM EQUIPAMENTO DE RETRANSMISSÃO DE TV., VIA SATÉLITE COMPOSTO DE UMA ANTENA PARABÓLICA COM 03 (TRÊS) METROS DE DIÂMETRO, UM AMPLIFICAÇÃO DE ANTENA AO RECEPTOR E UM CONVERSOR DE MICRO-ONDAS PARA PI COM EQUIPAMENTO PARA REPETIÇÃO E UM RECEPTOR PARA UM SÓ CANAL (BANDEIRANTE).
OS TERRENOS DESTINADOS A EDIFICAÇÃO JÁ CEDIDOS OU QUE VENHAM A SER PELA PREFEITURA POR AFORAMENTO OU DOAÇÃO, DENTRO DA ÁREA URBANA E RUAS EM QUE HAJAM OS RESPECTIVOS ALINHAMENTOS, PASSARÃO NOVAMENTE AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, SE DENTRO DO PRAZO DE (06) SEIS MESES SE NELES, NÃO HOUVER SIDO INICIADA A RESPECTIVA EDIFICAÇÃO.
COMPLEMENTA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR CONVENIO COM APEVIT- ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL DO VALE DO ITAÚNAS.
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 001/85, DE 31 DE JANEIRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO E INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO.
CRIA CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 24/09/1985