Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo III da Estrutura Administrativa.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Produtores Rurais de Joao Neiva.
Fixa em cinquenta por cento o desconto para pagamento em cota única do imposto Predial e Territorial Urbano/Taxas de Serviços Urbanos, constantes da Lei n° 0063/89 de 29/12/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica.
Concede autorização para aquisição de imóvel que especifica.
Concede antecipação salarial.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre a criação da Fundação Pública Municipal Educacional que denomina.
Dispõe sobre a criação da Fundação Pública Municipal Educacional que denomina.
Altera o art. 10 da Lei Orgânica do Município de João Neiva.
Dispõe sobre a redução de alíquota, institui incentivo fiscal e da anistia que especifica.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Conselho Administrativo das Associações de Moradores dos Bairros do Município de João Neiva.
Concede ajuda financeira a entidade que denomina.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público e dá outras providencias.
Autoriza a alienação de imóvel da Municipalidade que especifica.
Dispõe sobre a denominação de praça.
Autoriza a transmissão de imóveis do Patrimônio Municipal a pessoas que especifica.
Altera Seção III do Capitulo V da Lei n° 0063/89 de 29/12/89 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 15/04/1992