Legislação municipal · São Benedito (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Benedito no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1723
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1691
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1691
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1691
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1691
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1690
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1690
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1690
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1662
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1587
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h32 · Publicação mais recente da lista: 29/06/2017