GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2017
LEI 1074/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1074/2017
LEI Nº 1074/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
“Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação de Chapada I e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária de Chapada I, CNPJ Nº. 09.329.023/0001-19, com sede no Sítio Chapada I, Zona rural desta urbe.
Art. 2o - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 20 de Março de 2017
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal