GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2017
LEI 1070/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1070/2016
LEI Nº 1070/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CHAPADA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Sítio Chapada 2, CNPJ nº: 06.048.959/0001-83, com sede no Sítio Chapada 2, Zona Rural desta urbe.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal