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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2017

LEI 1070/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1070/2016

LEI Nº 1070/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CHAPADA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Sítio Chapada 2, CNPJ nº: 06.048.959/0001-83, com sede no Sítio Chapada 2, Zona Rural desta urbe.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1600, em 2 de janeiro de 2017. Código identificador 68AC3FBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.