Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a quadra e a piscina olímpica da Escola Augusto Carvalho para Joaquim Tavares Braga Filho, e adota outras providências.
Denomina o depósito de merenda escolar localizado no bairro Pedra Branca de Francisca Costa e Silva Braga, e adota outras providencias.
Dispõe acerca do reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos servidores públicos efetivos do quadro funcional da Câmara Municipal de Pacajus-CE que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 12 (doze) vagas para serviço de transporte individual de passageiros - taxi, a serem preenchidas no Shopping Viramar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura das escolas municipais, que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 936 de 2022 no que concerne à nomenclatura da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, das atividades: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - creche, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - pré-escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - quilombola, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA no fundo municipal de educação do Município, e dá outras providências.
Denomina de Praça José Artur da Silva a praça localizada no bairro Umari e adota outras providências.
Denomina de chafariz Antônio Carlos Ferreira da Costa o chafariz localizado na Rua Bem-vinda Gomes (ao lado do terreno do Naldo) na localidade de Dom Bosco, Município de Pacajus/CE, e adota outras providências.
Altera e revoga a Lei nº 699.2019, referente à criação, atribuição e processo de escolha do Conselho Tutelar de Pacajus, com base na resolução 231.2022 do CONANDA, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Escola Municipal de tempo integral Maria Marize da Cunha Gama a escola municipal de tempo integral de Pacajus, e adota outras providências.
Denomina de Rua Francisco Braz de Oliveira a via que se inicia ao norte da Avenida Beira-açude e vai até a Rua 03 de Fevereiro sentido sul, no bairro Croatá 1, em toda sua extensão e adota outras providências.
Denomina de Chafariz Maria Vieira de Lima o chafariz localizado próximo à Escola Elder Gurgel, no bairro Limoeiro, em Pacajus e adota outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Pacajus/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.
Denomina de Chafariz Francisco Junior Pereira Morais o chafariz localizado próximo à CE-253, no bairro Limoeiro, em Pacajus e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1064/2023, que instituiu, no âmbito do Município de Pacajus, a segunda-feira e terça- feira de carnaval como feriado municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1028/2022 e suas alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de 15% dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Pacajus, a segunda-feira e terça-feira de carnaval como feriado municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 21/03/2023