Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Institui, no âmbito do Município de Pacajus, a segunda-feira e terça-feira de carnaval como feriado municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 17 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1064/2023, que instituiu, no âmbito do Município de Pacajus, a segunda-feira e terça- feira de carnaval como feriado municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.245, de 28 de fevereiro de 2025Revoga a Leis Municipais N° 1064/2023 e N° 1068/2023, que determinaram a Segunda-feira e Terça-feira de carnaval como feriado municipal, e institui ponto facultativo no Âmbito do Município de Pacajus/Ce, e dá outros providências.