Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os arts. 97 e 98 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, adequando o sistema de Previdência Social aos moldes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de dezembro de 2019.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Ayslan Marques Vieira.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Gilton de Sousa Maciel de Lima.
Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos programas de formação continuada da secretaria municipal de educação para profissionais do magistério e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Pacajus.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Rodrigues.
Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. Rudinei Franco da Silva.
Concede título de cidadão Pacajuense a Sra. Erondina Maria de Albuquerque da Silva.
Denomina de Rua Luzia Nogueira de Vasconcelos a estrada que se inicia na Rua Francisco Augusto de Freitas no Bairro Buriti.
Concede título de cidadão Pacajuense ao Sra Dayany Bittencourt Santil.
Acresce ao Capítulo II do Título II da Lei Orgânica de Pacajus a Secção III-A, com os arts. 85-A E 85-B, que tratam da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Reginaldo Firmino Bento.
Cria o Projeto Iniciativa de Inclusão do Autista no Mercado de Trabalho e Institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão no Município de Pacajus.
Altera o Art.6° da Lei N° 1.195/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pacajus para exercício de Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Altera a lei complementar n° 04/2025 que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município de Pacajus/Ce e dá outras providências
Modifica a Lei Complementar N° 04/2019 que alterou a Lei complementar N° 03/2018, que trata do Plano Diretor do Município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
Revoga a Leis Municipais N° 1064/2023 e N° 1068/2023, que determinaram a Segunda-feira e Terça-feira de carnaval como feriado municipal, e institui ponto facultativo no Âmbito do Município de Pacajus/Ce, e dá outros providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de 6,27% dos vencimentos do quadro do magistério público municipal, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Aurélio Holanda da Silva Filho e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Jordan Matheus Alves da Silva e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 15/07/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026