Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Altera a Lei nº 936 de 2022 no que concerne à nomenclatura da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 28 de janeiro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.092, de 30 de março de 2023Altera a Lei nº 1088 de 2023 no que concerne à nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento de Pacajus/CE, e dá outras providências.