Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 945, de 21 de fevereiro de 2022Altera a Lei nº 936/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 968, de 23 de março de 2022Altera a Lei n. 936 de 2022 que dispõe sobre a criação da coordenação do arquivo central vinculada a secretaria de administração e finanças de Pacajus/CE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 985, de 03 de maio de 2022Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne a criação e exclusão de cargos, alterações de nomenclaturas e simbologias de cargos vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SIDU, e reajusta a representação do cargo de Diretor Clínico do Hospital (médico), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde -SMS, de Pacajus/CE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 27 de maio de 2022Altera a lei n.º 936 de 2022 no que concerne à criação e exclusão de cargos vinculados à secretaria municipal de trabalho e desenvolvimento social de Pacajus/Ce e, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.027, de 01 de agosto de 2022Altera a lei n.º 936 de 2022 e, dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 11 de novembro de 2022Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne à alteração na nomenclatura, simbologia e composição remuneratória dos secretários municipais e cria o cargo de secretário nível II no âmbito do Município de Pacajus/CE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 11 de novembro de 2022Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne à alteração na nomenclatura, simbologia e composição remuneratória do cargo de gerente dos vigias, vinculado a secretaria municipal de segurança pública e transporte de Pacajus/CE, altera também a remuneração dos detentores dos cargos de direção, coordenação e diretores escolares que atuam junto a secretaria de educação, cultura e esporte do município de Pacajus/CE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.058, de 02 de dezembro de 2022Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne a alterações nas simbologias de cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.063, de 28 de janeiro de 2023Altera a Lei nº 1053/2022 altera ainda, as Leis Municipais nº 961/2022 e nº 936 de 2022 e dá outras providências, do Município de Pacajus/CE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 21 de março de 2023Altera a Lei nº 936 de 2022 no que concerne à nomenclatura da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.089, de 30 de março de 2023Altera a Lei da estrutura nº 936 de 2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 11 de abril de 2023Altera a Lei da estrutura nº 936 de 2022 e, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 12 de dezembro de 2023Que altera as Leis Municipais n. 936/2022, 1092/2023 e 1094/2023 que tratam da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como dispões sobre o reajuste salarial dos cargos de administrador e fiscal de tributos municipais na forma que indica é dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.150, de 11 de janeiro de 2024Altera as Leis Municipais n. 936/2022 e 1145/2023; acrescenta o art. 7º-A na Lei Municipal n. 1145/2023 e cria o cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte - SMT, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.153, de 15 de janeiro de 2024Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne à criação de cargos e ampliação do número de vagas vinculados a Secretaria Municipal de Educação - SEM de Pacajus–CE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.156, de 18 de janeiro de 2024Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne à criação de cargos e ampliação do número de vagas vinculados a Secretaria Municipal de Educação - SEM de Pacajus–CE, e dá outras providências.