Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Altera a Lei nº 1053/2022 altera ainda, as Leis Municipais nº 961/2022 e nº 936 de 2022 e dá outras providências, do Município de Pacajus/CE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 28 de janeiro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 961, de 14 de março de 2022Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização de Pacajus e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 11 de novembro de 2022Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne à alteração na nomenclatura, simbologia e composição remuneratória dos secretários municipais e cria o cargo de secretário nível II no âmbito do Município de Pacajus/CE.