Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Que altera as Leis Municipais n. 936/2022, 1092/2023 e 1094/2023 que tratam da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como dispões sobre o reajuste salarial dos cargos de administrador e fiscal de tributos municipais na forma que indica é dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2023
Autoria: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 28 de janeiro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.092, de 30 de março de 2023Altera a Lei nº 1088 de 2023 no que concerne à nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 11 de abril de 2023Altera a Lei da estrutura nº 936 de 2022 e, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.150, de 11 de janeiro de 2024Altera as Leis Municipais n. 936/2022 e 1145/2023; acrescenta o art. 7º-A na Lei Municipal n. 1145/2023 e cria o cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte - SMT, e dá outras providências.