Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Altera as Leis Municipais n. 936/2022 e 1145/2023; acrescenta o art. 7º-A na Lei Municipal n. 1145/2023 e cria o cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte - SMT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Executivo - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 28 de janeiro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 12 de dezembro de 2023Que altera as Leis Municipais n. 936/2022, 1092/2023 e 1094/2023 que tratam da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como dispões sobre o reajuste salarial dos cargos de administrador e fiscal de tributos municipais na forma que indica é dá outras providências.