Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Altera a Lei nº 1088 de 2023 no que concerne à nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 21 de março de 2023Altera a Lei nº 936 de 2022 no que concerne à nomenclatura da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 12 de dezembro de 2023Que altera as Leis Municipais n. 936/2022, 1092/2023 e 1094/2023 que tratam da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como dispões sobre o reajuste salarial dos cargos de administrador e fiscal de tributos municipais na forma que indica é dá outras providências.