Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa Escola Selo Verde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa de Trabalho em Campo - PROTEC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de patrocínio à Associação dos Vaqueiros das Cavalgadas de Pacajus e do Valor do Caju - AVCPVC, com a finalidade de fomentar a realização de evento cultural, a ser realizado no dia 21 de maio de 2023, nesta municipalidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de doadores de sangue em atendimentos prioritários no Município de Pacajus/CE e dá outras providências.
Denomina a ponte sobre o riacho Ereré localizado na Comunidade Quilombola da Base de Maria Irene da Silva, e adota outras providências.
Denomina de Ginásio Raimundo Nonato de Lima o ginásio da escola Araci Gonzaga da Silva, e adota outras providências.
Denomina de Rua Geraldo Rodrigues Braga a via que se inicia na Rua Pedro Justino no sentido sul/norte, em toda sua extensão e adota outras providências.
Denomina de Chafariz Francisco Adailton da Silva Ferreira o chafariz localizado ao lado da casa do Sr. Batista do Piaba, na localidade de Mangabeira, em Pacajus e adota outras providências.
Institui no Município de Pacajus/CE a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Altera a Lei da estrutura nº 936 de 2022 e, dá outras providências.
Autoriza patrocínio à ABCAI - Associação Beneficente da Criança, do Adolescente e do Idoso do bairro Buriti e adjacências, conforme especifica, para fomentar a realização do espetáculo paixão de cristo 21º edição e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros por ônibus no Município de Pacajus/CE e dá outras providências.
Altera a Lei da estrutura nº 936 de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, da atividade: manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD/PBF, e dá outras providências.
Altera e acrescenta a Lei nº 1046 de 2022, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1088 de 2023 no que concerne à nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento de Pacajus/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Mini Areninha João Cosmo de Oliveira a mini areninha da localidade de Umari, e adota outras providências.
Cria o diploma do Mérito Mulher Pacajuense, para homenagear mulheres que prestaram relevantes serviços a cidade de Pacajus/CE, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h09 · Norma mais recente da lista: 12/05/2023