Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de direção escolar, coordenação pedagógica, coordenação administrativo-financeira e secretaria escolar, no âmbito da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção e criação de cargo público de provimento em Comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, integrante da Administração Direta do Poder Executivo de Maracanaú, e adota outras providências.
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que cria a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, na forma que indica.
Altera o art. 24 e o art. 31 e revoga o parágrafo único do art. 31 e a Tabela III da Lei n. 1.808 de 09 de fevereiro de 2012.
Altera a Lei n. 1.401 de 30 de abril de 2009 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, modificada pela Lei n. 1.985, de 10 de abril de 2013, na forma que especifica.
Institui no, âmbito do Município de Maracanaú, o Programa Terceiro Turno com o objetivo atendimento assistencial à saúde em Unidades Básicas de Saúde.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Cria uma rua SDO, situada no loteamento Parque Leblon, neste Município e Comarca de Maracanaú- CE, e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais ns 1.919, de 19 de dezembro de 2012 e 1.847, de 08 de maio de 2012, na forma que indica.
Altera a Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, na forma que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 11/07/2013