Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.943, de 28 de dezembro de 2012, que define os limites do perímetro urbano de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe a criação de cargos públicos de provimento em comissão de assessor especial do Procurador Geral do Município e sua respectiva remuneração e a extinção de cargos públicos de provimento comissão de procurador adjunto da estrutura da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de provimento em comissão da estrutura organizacional do hospital municipal Dr. João Elísio de Holanda, integrante da Administração Direta do Poder Executivo de Maracanaú, e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Altera os arts. 21 e 23 da lei n. 1.945 de 28 de dezembro de 2013 - Plano Diretor Participativo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio da Associação Esportiva Ferroviária, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Boa Vista Futebol Clube, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do conselho da cidade de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.920, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de imóveis à empresa Carva Engenharia e Empreendimentos Ltda.
altera a lei n. 1.955, de 01 de fevereiro 2013 na forma que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Altera a Lei Municipal n. 1.291, de 03 de março de 2008, que cria cargo público de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, na forma que especifica.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em caráter efetivo na estrutura da Câmara Municipal de Maracanaú.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei n. 846, de 05 de junho de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia do Aposentado no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Concede o Título de Utilidade Publica Municipal à Associação Alternativa dos Moradores da Boa Esperança e adota outras providências.
Dá o nome do Campo Raimundo Nonato Varelo “O Garoto” ao Campo da Boa Esperança e à Praça situada no Bairro da Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Dia do Aniversário do Bairro Conjunto Timbó, e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Maracanaú.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 14/06/2013