Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera as Leis Municipais ns 1.919, de 19 de dezembro de 2012 e 1.847, de 08 de maio de 2012, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.847, de 08 de maio de 2012Cria os componentes no Município de Maracanaú do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para a elaboração do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.919, de 19 de dezembro de 2012Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Maracanaú, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providencias.