Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome de Macapá a rua situada no Bairro Horto.
Denomina a alameda situada entre a rua 09 e rua 10 (localização que dá acesso ao colégio São Francisco, do Jereissati I, em Maracanaú, de Alameda Antonieta Fernandes.
Dá o nome de Vitor Hugo Ribeiro Magalhães o Centro de Educação dos Jovens (CEJAP) de Pajuçara localizado na Rua Osvaldo Rizzato no distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de designer gráfico no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências. LDO.
Dispõe sobre a avaliação de desempenho em estágio probatório dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.047, de 1º de novembro de 2005, alterada pela Lei n. 1.926, de 19 de dezembro de 2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.430, de 1º de outubro de 2015, que dispõem sobre a concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica, e dá outras providências. Maria Iraneide Sousa Moreira ME (Mark Jeans). Alto Alegre II.
Reestrutura a remuneração dos cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos do poder executivo municipal de Maracanaú, reduz a jornada de trabalho do pessoal contratado por tempo determinado de que trata a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, na forma que indica, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação da ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, altera o Anexo I da Lei Municipal n. 2.120, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Fixa o subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Produtividade Fiscal - FISC, instituída na forma do art. 124, da Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos servidores públicos do município de Maracanaú, alterada pela Lei n. 1.009, de 16 de junho de 2005 e regulamentada pela Lei n. 1.499, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Maracanaú com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, especialmente ao disposto nos artigos 50 e 50-A da portaria MPS n. 402/08.
Dispõe sobre a vedação de transporte remunerado individual de passageiros âmbito do município de Maracanaú sem que o veículo esteja autorizado para esse fim, e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do poder executivo municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Altera a Lei n. 2.253, de 24 de outubro de 2014, estabelece critérios para a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica – GPAM, alinhada a estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da atenção básica em nível nacional - E-SUS - Atenção Básica.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a definir os serviços contínuos previsto no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.148, de 06 de dezembro de 2006, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do Município, na forma que especifica.
Altera a Lei n. 1.239, de 15 de agosto de 2007, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do Município, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 11/08/2016