Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n. 1.239, de 15 de agosto de 2007, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do Município, na forma que especifica.
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, que modifica o Programa de Autonomia Escolar - PAE e a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o chefe do Poder Executivo a promover as ações para criação, instalações e funcionamento dos conselhos escolares, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã esporte clube modalidade handebol - e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Polo Universidade Aberta do Brasil de Maracanaú e autoriza celebração de parcerias, visando disponibilizar educação superior na modalidade à distância, e dá outras providências.
Denomina as ruas das áreas indígenas no bairro Olho D’Água do Pitaguary, e dá outras providências. Ruas: Dona Alzira; Bela; Júlio Jorge; Áurea Ribeiro; Luiz Bernardo Braga; Nonato Augostinho; Nazaré Tomé; Francolino; Manoel Geraldo Filho; José Bandeira.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal do líder comunitário no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dá o nome de São Francisco à travessa situada no Distrito de Mucunã, Maracanaú, Ceará, e dá outras providências.
Dá o nome de Engelberto moura Cavalcante (Dr. Moura) ao Caps AD de Pajuçara, localizado, na forma que indica, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.254, de 24 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Cria uma rua sem denominação oficial, situada no loteamento parque tijuca, neste município e comarca de Maracanaú-Ce, bem como autoriza ao chefe do poder executivo em receber em doação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder executivo a conceder a posse através de termo de concessão de uso do imóvel de posse do município que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de incentivo ao ciclismo no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n. 2.272, de 10 de dezembro de 2014.
Denomina de “Café Filho” à Rua 09 (nove), sem denominação oficial, situada no loteamento sítio olho D’Água, no Bairro Olho D’Água, neste município e dá outras providências.
Denomina de “Presidente Castelo Branco” à Rua 08 (oito), sem denominação oficial, situada no loteamento Sítio Olho D’Agua, no Bairro Olho D’Água, neste município, e dá outras providências.
Reajusta o valor do auxilio-alimentação dos profissionais em exercício nos órgãos do sistema municipal de ensino, instituído pela lei n. 1.234, de 11 de Julho de 2007, na forma que especifica, cria cota extraordinária, a título de complementação, ao auxílio-alimentação, e dá outras providências.
Reajusta o vencimento dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, na forma que indica e adota outras providências.
Denomina de Rua Tenente Mourão a Rua Central 4, localizada no Distrito Industrial, e dá outras providências.
Denomina de Avenida Pelágio de Oliveira Brandão a Avenida Parque Oeste, localizada no distrito industrial, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção e combate ao Bullying escolar no âmbito do município de Maracanau, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 16/05/2016