Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.513, de 13 de abril de 2016
Dispõe sobre a criação do Polo Universidade Aberta do Brasil de Maracanaú e autoriza celebração de parcerias, visando disponibilizar educação superior na modalidade à distância, e dá outras providências.
- Data
- 13 de abril de 2016
- Número
- 2513
- Publicação
- 13 de abril de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.668, de 27 de outubro de 2017Altera a Lei Municipal n. 2.513, de 29 de abril de 2016, que cria o Polo Universidade Aberta do Brasil - UBA de Maracanaú, na forma que especifica.