Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.508, de 13 de abril de 2016
Revoga a Lei Municipal n. 1.254, de 24 de outubro de 2007, e dá outras providências.
- Data
- 13 de abril de 2016
- Número
- 2508
- Publicação
- 13 de abril de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.254, de 26 de outubro de 2007Autoriza ao chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município, e adota outras providências.