Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica
Altera a Lei Municipal n. 1.430, de 30 de junho de 2009, que cria a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica
Dispõe sobre a criação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú-ce, para fins de regularização urbanística e fundiária
Denomina de travessa Zeneida Brasil, localizada entre a rua Justino de Sousa e a rua Luzanira Fermon, na Pajuçara, em Maracanaú
Dispõe sobre a instituição da corrida de rua de bem com a vida, no município de Maracanaú, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica
Modifica a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza ao chefe do poder executivo a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, e dá outras providências
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar - PAE, instituído pela Lei n. 1.906, de 19 de maio de 2006, e dá outras providências
Autoriza o poder executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã esporte clube, e dá outras providências
Autoriza o poder executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga Maracanauense de futebol e dá outras providências
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica
Institui o piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018. Altera a Lei n. 1.111. de 28 de junho de 2006, com redação modificada pela Lei n. 2.232, de 12 de setembro de 2014, que institui o incentivo por cobertura de visita domiciliar no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que especifica
Concede reajuste salarial, reajusta o valor do auxílio alimentação aos servidores do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências
Institui a semana municipal de defesa, adoção, proteção e bem-estar animal e dá outras providências
Cria o Bairro Parque Tropical, denomina suas Vinte Ruas e dá outras providências. Ruas: Mangueira; Eucalipto; Jaracarandá; Ypê; Jaqueira; Pitangueira; Cajazeira; Ingazeiro; Goiabeira; Jambo; Buriti; Oiticica; Pau-Brasil; Pitombeira; Acácia; Bananeira; Pau D'arco; Juazeiro; Freixo; Ateira.
Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Altera o art. 52-C introduzido pela Lei n. 2.773, de 05 de dezembro de 2018, que modificou a Lei n. 729, de 13 de julho de 2000, que institui o Código de Obras e Posturas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Denomina de Residencial Novo Jenipapeiro o bairro antes conhecido como DI 2000, denomina e oficializa suas Ruas e Avenida, e dá outras providências. Avenida Raimundo Nonato de Sousa. Ruas: Um, Dois, Três, Quatro, Cinco e Dez.
Revoga a Lei Municipal n. 1.952, de 22 de janeiro de 2013, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 10/05/2019