Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera o art. 52-C introduzido pela Lei n. 2.773, de 05 de dezembro de 2018, que modificou a Lei n. 729, de 13 de julho de 2000, que institui o Código de Obras e Posturas do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 729, de 13 de julho de 2000Dispõe sobre o código de obras e posturas do município de Maracanaú.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.773, de 05 de dezembro de 2018Altera a Lei nº 729, de 13 de junho de 2000, que institui o código de obras e posturas do município de Maracanaú, na forma que especifica.