Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.806, de 02 de abril de 2019
Modifica a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza ao chefe do poder executivo a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, e dá outras providências
- Data
- 2 de abril de 2019
- Número
- 2806
- Publicação
- 2 de abril de 2019
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.447, de 03 de dezembro de 2015Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, e adota outras providências.