Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.805, de 02 de abril de 2019
Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar - PAE, instituído pela Lei n. 1.906, de 19 de maio de 2006, e dá outras providências
- Data
- 2 de abril de 2019
- Número
- 2805
- Publicação
- 2 de abril de 2019
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.446, de 02 de dezembro de 2015Modifica o Programa de Autonomia Escolar - PAE, instituído pela Lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, e dá outras providências.