Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica, a concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências. AMEM - Associação dos Moradores Especiais de Maracanaú.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros repassados pelo Ministério do Turismo ao Município de Maracanaú, para a implantação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, nos termos da Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024 e institui o 13º salário aos Agentes Políticos e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.875, de 29 de Novembro de 2019, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 20 de dezembro de 2006, que cria o fundo de defesa do meio ambiente - fFUNDEMA, na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, e dá outras providências
Denomina de José Nilson Ferreira Sobrinho a atual rua Cento e Nove, localizada no bairro Conjunto Timbó, e dá outras providências
Concede o título de Utilidade Pública Municipal a AMEM- Associação dos Moradores Especiais de Maracanaú, e adota outras providências
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 819, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio da Liga Maracanauense de Desporto - modalidade handebol -, e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal n. 2.363, de 22 de maio de 2015, e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 1.566, de 12 de maio de 2010 e dá outras providências
Institui e inclui no calendário oficial do município de Maracanaú o mês Setembro Dourado, dedicado às ações preventivas e diagnósticas precoce do câncer infanto-juvenil e dá outras providências
Denomina de Mateus Mendes Gomes o espaço localizado na rua 140, no Conjunto Timbó, neste município e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para o fim que indica.
Denomina de Praça dos Três Poderes a área onde estão situada as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nesta cidade de Maracanaú e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 10/11/2020