Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 20 de dezembro de 2006, que cria o fundo de defesa do meio ambiente - fFUNDEMA, na forma que especifica e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.156, de 20 de dezembro de 2006Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.015, de 17 de fevereiro de 2021Altera a Lei Municipal n. 2.967, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a transferência de receitas integrantes do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, na forma que especifica, e dá outras providências.