Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.500, de 17 de dezembro de 2009Dispõe sobre a transferência de receitas integrantes do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, criado pela Lei Municipal n. 1.156, de 20 de dezembro de 2006, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.967, de 20 de outubro de 2020Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 20 de dezembro de 2006, que cria o fundo de defesa do meio ambiente - fFUNDEMA, na forma que especifica e dá outras providências