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Congresso

Câmara Municipal de Maracanaú (CE)

Lei Ordinária nº 2.969, de 20 de outubro de 2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2021 a 2024 e institui o 13º salário aos Agentes Políticos e dá outras providências.

Data
20 de outubro de 2020
Número
2969
Publicação
20 de outubro de 2020
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei Ordinária-DEPAD nº 3.560, de 02 de abril de 2024

    Institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.969, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.