Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023.
Denomina de Francisco Nascimento de Moraes a Rua 11, localizada no bairro Residencial I, neste Município que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Altera a Lei nº 3.174, de 19 de abril de 2022, que institui auxílio financeiro para Agentes Públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA, e dá outras providências.
Institui o Programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 3.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023, NA FORMA QUE INDICA
Institui a Premiação para alunos do Ensino Fundamental Medalhistas de Olimpíadas nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA COELHO, e dá outras providências.
Autoriza ao Município de Maracanaú a conceder, mediante concessão administrativa, o bem imóvel situado à Rua Capitão Valdemar de Lima, nº 71, Centro, Maracanaú, Ceará, 61900-025, onde funciona o Restaurante Popular de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. K&Z Engenharia e Construções Ltda. (MEGAMIX).
Assegura o pagamento da 13ª parcela complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, no último trimestre de cada exercício financeiro, advindo da União como Assistência Financeira Complementar - AFC, de que trata a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, adquirir Cota de Patrocínio da Associação D'eficiência Superando Limites - ADESUL, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. W Modas Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Cria a Lei dos Serviços Contínuos da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.540 de 12 de agosto de 2016 e Lei nº 2.978 de 08 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 29/11/2022