Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina nome de Rua Lídia Xavier da Silva, no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Cacique Daniel, no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Manoel Damião, no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Revoga o Art. 7º da Lei nº 3.126, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os critérios de denominação de Ruas, Praças, Monumentos, Obras e Edificações Públicas no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Assegura o direito da pessoa deficiente visual de se locomover com cães-guias no transporte municipal do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que especifica manterem Placa esclarecendo o que determina a Lei Federal nº 9605/98 e nº 14064/20, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Estabelece a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) do total das vagas e garante, no mínimo, 1 (uma) vaga de estacionamento em locais de uso público ou privado, como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios e outros locais semelhantes, para veículos conduzidos por pessoas com deficiência, obesas ou que as transportem.
Institui o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências.
Institui ajuda de custo para Médico participante do Programa Médicos Pelo Brasil no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a denominação da Casa dos Conselhos de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Auxílio a Cooperativa do Transporte Alternativo e de Serviços Turísticos de Maracanaú Ltda., Concessionária do Serviço de Transporte Público Alternativo por Veículos Utilitários no Município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 3.233, de 31 de agosto de 2022 e altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, na forma que especifica.
DENOMINA DE RUA JOÃO PAULO II À RUA S.D.O., LOCALIZADA NO BAIRRO PAJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza ao Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, na forma que especifica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde.
Altera a Lei n. 3.062, de 01 de Setembro de 2021, que institui o Programa Municipal Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica Maracanaú e a Bolsa-Qualifica, na forma que especifica.
Dispõe sobre a criação da Farmácia Viva na estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui o Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde - NUMEPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para o fim que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 14/10/2022