Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.254, de 19 de outubro de 2022Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.