Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.275, de 07 de dezembro de 2022Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.279, de 14 de dezembro de 2022Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.271, de 29 de novembro de 2022, para o fim que indica
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.439, de 19 de setembro de 2023Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.475, de 21 de novembro de 2023Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.