Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação dos Moradores do Parque Piratininga, e dá outras providências.
Institui o Dia 04 de julho de cada ano como o Dia do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação dos Moradores do Conjunto Novo Maracanaú, e dá outras providências
Dispõe sobre a contribuição do Município de Maracanaú, de suas entidades da administração indireta e fundações para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Regime Tributário das Microempresas, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes administrativas, e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadania ao Dr. Luiz Gonzaga Mota (Governador do Ceará), e dá outras providencias.
Estabelece as delimitações da Zona Urbana e Industrial do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Conjunto Novo Oriente, e dá outras providências.
Cria a Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Denomina Coronel Antônio de Sousa Prata a Praça Central Localizada em Olho D'água, neste Município.
Cria a Unidade Fiscal do Município de Maracanaú, e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), para o fim que indica, e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadania ao Jornalista Antônio Viana de Carvalho, e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadania ao Jornalista Paulo Tadeu, e dá outras providencias.
Dispõe sobre estruturação do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Maracanaú, estabelece vencimentos correspondentes, e dá outras providencias.
Concede Título de Cidadania ao Dr. Evandro Ayres de Moura (Deputado Federal), e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania ao Coronel Adauto Bezerra (Vice-Governador do Ceará) e dá outras providências.
Estabelece que a Prefeitura Municipal de Maracanaú passe a se reger pelo Código Tributário Municipal, obedecendo as mesmas alíquotas para efeito de cálculo, e dá outras providências
Estabelece os que os funcionários do quadro estatutário da Prefeitura Municipal de Maracanaú, Estado do Ceará, passarão a serem regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Ceará, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 13/09/1985