Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como de utilidade pública municipal, a Associação dos Moradores do Conjunto Acaracuzinho.
Dispõe sobre a doação de um terreno à Mitra - Arquidiocesana de Fortaleza e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno situado no Loteamento Vila Arronches em Pajuçara.
Institui o Brasão e a Bandeira Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município.
Dispõe sobre a doação de um terreno, à Igreja Bíblica de Pajuçara e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar convênios com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim que indica e dá outras providências.
Cria o Regimento da Secretaria de Educação o do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à União dos Estudantes de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno à Mitra-Arqudiocesana de Fortaleza e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Liga de Promoções Sociais de Maracanaú - LIPROSOMA e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1986, e dá outras providências. loa.
Dispõe sobre a doação de um terreno situado entre as Ruas 26 e 27, no Setor B de Conjunto Jereissati, a 222,70m da Av. III com áreas de 2.080m² (metros quadrado), à 1ª Igreja Batista Regular de Maracanaú.
Dispõe sobre aplicação de suprimento de fundos a servidores e dá providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura a adquirir o imóvel que indica, e dá outras providências.
Outorga em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno medindo 52 metros de frente por 42 metros de fundo, situado na Av. Conjunto Norte, esquina com Rua 8, no Conjunto Industrial, ao Grêmio Industrial Esporte Clube.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h33 · Norma mais recente da lista: 10/04/1986