Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua Prefeito Almir Dutra a atual Rua João Bom-É, e dispõe sobre a edificação do busto do Prefeito Almir Freitas Dutra na Praça Jose Holanda do Vale.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Fundação Francisco Moura, e dá outras providências
Faz a doação de um terreno a Associação dos Moradores do Conjunto Acaracuzinho "AMCA”, neste município e dá outras providências.
Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública à Associação Comunitária Beneficente de Jaçanaú - ACOBEJA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do quadro pessoal do Poder Legislativo de Maracanaú, criado pela Lei n. 06 de 1º de abril de 1985, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 22 de 01 de outubro de 1985, que dispõe sobre a Doação de um terreno ao Grêmio Industrial Esporte Clube, e dá outras providências.
Concede isenção de impostos municipais e dá outras providências.
Faz a doação de um terreno à Igreja Batista Maranata de Fortaleza, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências.
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Cícero Juazeiro.
Institui a Meia Passagem para os estudantes do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno entre as Ruas 63 e 64 no Conjunto Jereissati nesta cidade à Igreja Assembleia de Deus de Maracanaú.
Concede o Título de Cidadania ao Engenheiro Civil, Antônio Correia Viana Filho.
Concede isenção de impostos do Município e dá outras providências.
Doa a Mitra-Arquidiocesana de Fortaleza o terreno que indica e dá outras providências. Mucunã.
Dispõe sobre a doação que indica e dá outras providências, à Mitra-Arquidiocesana de Fortaleza, Novo Maracanaú.
Revoga o § 2º do art. 1º da lei n. 23 de 11 de outro de 1985.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 27/03/1987