Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz doação de um terreno ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Faz doação de um terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social, Superintendência Regional do Estado do Ceará e dá outras providências.
Dá denominação á diversas artérias da localidade de Mucunã (Rua José Pereira de Freitas, Rua Paulo de Freitas Calú, Rua Francisco Dalira, Rua José Nogueira e Rua Manoel Róseo Landim), neste município e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos hansenianos, viúvas e inválidos do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Maracanaú, e dá outras providências.
Reconhece como utilidade pública municipal a Associação Profissional dos Trabalhadores, nas Indústria Metalúrgica, Mecânicas e de Material Elétrico de Maracanaú e dá outras providências.
Solicita a doação de um terreno para a construção da sede do Centro Comunitário Social Urbano Tancredo Neves, para a construção de sua sede própria e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Moradores e Bairros do Conjunto Industrial e dá outras providências.
Institui o Código de Postura do Município de Maracanaú.
Da nova redação a Lei n. 48 de 17 de novembro de 1986, que institui a meia passagem para os estudantes do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Considera de utilidade pública Associação Beneficente Santo Antônio, e da outras providências
Cria a Biblioteca Pública Municipal João Pereira de Andrade.
Abre o crédito especial da importância de CZ$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados), e dá outras providências.
Dá denominação à diversas artérias do Bairro de Olho D’água do Pitaguary (Rua do Triângulo, Rua Francisco das Neves, Rua Santo Antônio, Rua Gabriel Ferreira e Rua Vila João XXIII), desta cidade, e dá outras providências.
Institui pensão mensal vitalícia em favor de Maria de Fátima de Sousa Dutra, viúva de Almir Freitas Dutra, primeiro Prefeito de Maracanaú, e dá outras providências
Considera de Utilidade Pública a Escola Universidade da Criança e dá outras providências
Concede Título de Cidadania ao Dr. Tasso Ribeiro Jereissati (Governador do Estado do Ceará), e dá outras providências.
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina ao grupo escolar recém construído em Alto Alegre neste município de Grupo Escolar Almir Freitas Dutra
Institui a pensão vitalícia em favor de Neuza Felipe Bezerra, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 03/12/1987