Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atribui novos valores aos vencimentos e representação do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
Denomina de Avenida Senador Virgílio Távora a Av. Contorno Norte, localizada no Distrito Industrial, neste município.
Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal a ABRAM - Associação Beneficente e Recreativa Alto da Mangueira e da outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal, o Conselho União de Comunidades, e dá outras providências.
Estabelece novos valores para o Quadro Funcional da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Estabelece novos valores para o Quadro Funcional da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a União dos Moradores do Conjunto Timbó e da outras providências.
Institui o Programa de Incentivo as Industrias Caseiras e da outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Bibliotecas e da outras providências.
Dá o título de utilidade pública municipal a Federação das Associações de Moradores do Município de Maracanaú – FEDAMA, e dá outras providências.
Da denominação ao grupo escolar da localidade de Mucunã, neste município e da outras providências - José Nogueira Mota
Cria a Tribuna Livre Presidente Tancredo Neves em Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo cobrar preço público e da outras providências.
Dispõe sobre medidas de incentivos a liquidação de débitos de origem tributária e da outras providências.
Estabelece novos valores para o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, extingue órgãos administrativos e da outras providências.
Faz doação de um terreno ao Conselho Comunitário dos Moradores e Bairros do Conjunto Industrial e dá outras providências
Faz doação de um terreno à Sociedade Vicentina do Conjunto Industrial e dá outras providencias
Doação de um terreno à União dos Moradores do Conjunto Timbó e dá outras providências.
Faz a doação de um terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1988.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 06/12/1988