Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Estabelece novos valores para o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, extingue órgãos administrativos e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 58, de 22 de dezembro de 1986Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 58, de 22 de dezembro de 1986Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 64, de 22 de abril de 1987Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 96, de 19 de julho de 1988Estabelece novos valores para o Quadro Funcional da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 102, de 06 de dezembro de 1988Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 162, de 27 de junho de 1990Modifica a redação do art. 11 da Lei Municipal n. 87, de 19 de fevereiro de 1988.