Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 87, de 19 de fevereiro de 1988Estabelece novos valores para o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, extingue órgãos administrativos e da outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 87, de 19 de fevereiro de 1988Estabelece novos valores para o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, extingue órgãos administrativos e da outras providências.