Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 19 de fevereiro de 1988Estabelece novos valores para o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, extingue órgãos administrativos e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 205, de 24 de julho de 1991Modifica a estrutura administrativa do poder executivo de Maracanaú, e dá outras providências.